PROJETOS DE LEIS 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.489
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.490
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.492
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.493
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
LEI MUNICIPAL Nº 1.494
AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO ESPERAMG A INTEGRAR O CODAP - CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
LEI MUNICIPAL Nº 1.495
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA RIO ESPERA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1226/2006 PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.496
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.424/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.497
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.498
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DOS PRODUTORES DE CACHAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.499
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.500
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, ESPECIFICAMENTE PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE VISANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.502
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL - SIR- A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.503
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.504
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.505
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.506
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.507
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.513
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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