LEIS 2026
- LEI Nº 1666 RATIFICA LEI DO CONTRATO DO CODAP
- RATIFICA LEI DO CONTRATO DO CODAP COM O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1667 CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO RADIOLOGISTA
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO RADIOLOGISTA NO QUADRO DE SERVIDORES
- LEI Nº 1668 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
- AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVANAS ÁREAS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1669 ESTABELECE OS FERIADOS PARA 2026
- ESTABELECE OS FERIADOS PARA O ANO DE 2026
- LEI Nº 1670 PROIBIÇÃO DE MANUSEIO, USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS
- DISPÕE SOBRE A PROIBUIÇÃO DE MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA, E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM EFEITOS SONOROS RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1671 CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS
- CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1672 DISPÕE DO REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1673 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS MÚSICOS DO GRUPO AGOGÔ PARA ANIMAÇÃO DO CARNAVAL DE 2026 NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- LEI Nº 1674 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM RECURSOS DO SUPERÁVIT APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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