LEIS 2025
- LEI Nº 1.617 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1600 DE 2024
- LEI Nº 1618 - ALTERA LEI 1599
- LEI Nº 1619 - CRIA CARGO TÉCNICA DE SAÚDE BUCAL
- LEI Nº 1620 - ALTERA LEI Nº 1467 DE 2019
- LEI Nº 1621 - ALTERA LEI Nº 1464 DE 2018
- LEI Nº 1622 - INSTITUI AUX ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS
- LEI Nº 1623 - ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
- LEI Nº 1624 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
- LEI Nº 1625 - ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTOS
- LEI Nº 1626 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO CASA DE REPOUSO
- LEI Nº 1627 - ALTERA LEI Nº 1622 AMPLIA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- LEI Nº 1628 - ALTERA LEI 1464/2018 (CRIAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO)...
- LEI Nº 1629 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PROF. DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 1630 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERV. PÚBLICOS
- LEI Nº 1631 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 1632 - RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO CONTRATO CISALV
- LEI Nº 1633 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
- LEI Nº 1634 - ORGANIZAÇÃO E APOIO PRA EVENTOS TRADICIONAIS
- LEI Nº 1635 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 1636 - INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025)
- LEI Nº 1637 - CRIA CARGOS COMISSIONADOS
- LEI Nº 1638 - CRIA CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL
- LEI Nº 1639 - CRIA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO
- LEI Nº 1640 - ALTERA ELEMENTO DA DESPESA ORÇAMENTO VIGENTE
- LEI Nº 1641 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASS. DE QUILOMBOLA
- LEI Nº 1642 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1634
- LEI Nº 1643 - ALTERA § 2º DO ART. 2º DA LEI 1516/2022
- LEI Nº 1644 - CRIA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO
- LEI Nº 1645 - AUTORIZA O MUNICÍPIO À ADESÃO AO PROGRAMA
- AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO ESPERA AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMOR...
- LEI Nº 1646 - ALTERA A LEI Nº 1624 DE 28/FEV/2025
- ALTERA A LEI Nº 1624 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 PARA ACRESCENTAR ENTIDADES PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1647 - DISPÕE S/DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2026
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026.
- LEI Nº 1648 - DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO
- DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1649 - DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS PRODUTORES RURAIS
- DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS PRODUTOS RURAIS PARTICIPANTES DO TORNEIO LEITEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 1653
- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
- LEI Nº 1650 - DISPÕE CRIAÇÃO DE CARGO
- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PSICOPEDAGOGA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
- LEI Nº 1651 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1464
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1464
- LEI Nº 1652 - DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
- DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
- LEI Nº 1654 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
- LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1655 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ARQUIBANCADA
- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ARQUIBANCADA DO CAMPO DO RIOESPERENSE
- LEI Nº 1656 ALTERA A LEI Nº 1624
- ALTERA A LEI Nâ 1624 QUE PARA SUPLEMENTAR VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE RIO ESPERA/MG.
- LEI Nº 1657 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- LEI Nº 1658 ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA
- ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
- LEI Nº 1659 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
- LEI Nº 1661 DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DAS APPs
- DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APPs
- LEI Nº 1662 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CARGO
- DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E CRIAÇÃO DE VAGA PARA AGENTE DE VIAGENS
- LEI Nº 1663 DISPÕE SOBRE O PPA
- DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL ANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- LEI Nº 1664 ALTERA LEI Nº 1615
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1615 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA PARA O ANO DE 2026
- LEI Nº 1665 FIXA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2026
- FIXA A RECEITA E A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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