Transparência da Câmara Municipal
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão
- SITE TRANSPARÊNCIA
- Link
- FOLHA DE SALÁRIO
- RECEITAS DA CÂMARA
- RECEITAS DA CÂMARA
- RECEITAS DA CÂMARA
- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- CONVÊNIOS
- CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
- DIÁRIAS DE VEREADORES E SERVIDORES
- Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
- FOLHA DE SALÁRIO
- LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
- ORÇAMENTOS E FINANÇAS
- Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
- RECURSOS HUMANOS
- Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
- VIAGENS DE TÁXI
- Dados Abertos
- Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
- DECRETO ESTADUAL 45.969
- Regulamenta o acesso à informação
- LEI 12.527/2011
- LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE TRANSPARÊNCIA
- Lei de Acesso à Informação
- A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Ações do documento