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LEI MUNICIPAL Nº1518
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por ria
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29/11/2022 15h33
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO BURACO DO PAIOL
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1519
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por ria
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30/11/2022 14h12
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1464 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1520
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30/11/2022 14h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A CASA DE REPOUSO HEITOR HORÁCIO DORNELAS VISANDO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1521
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30/11/2022 14h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSAURE - ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS RIOESPERENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1522
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24/01/2023 13h19
DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA-MG
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1523
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24/01/2023 15h56
DETERMINA O VALOR MÍNIMO PARA O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1524
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25/01/2023 13h01
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1525
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25/01/2023 13h31
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MONITOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1526
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26/01/2023 14h35
ALTERA OS ARTIGOS 126 E 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA MG, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA
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LEI MUNICIPAL Nº1527
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26/01/2023 14h38
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PARA PAGAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL REGIONAL - SIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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