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LEI MUNICIPAL Nº 1471
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por ria
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última modificação
25/05/2020 12h56
ORÇAMENTO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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Leis
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Legislação Municipal
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PROJETOS DE LEI 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1472
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por ria
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última modificação
21/05/2020 15h18
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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PROJETOS DE LEI 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1473
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por ria
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última modificação
25/05/2020 13h04
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1464 DE 10 DE DEZEMBRO DE 208, NO QUE DIZ RESPEITO À EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE PARA OS CARGOS DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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PROJETOS DE LEI 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1474
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por ria
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última modificação
25/05/2020 13h15
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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PROJETOS DE LEI 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1475
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por ria
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última modificação
25/05/2020 13h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE AQUACULTURA/AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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PROJETOS DE LEI 2020
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LEI MUNICIPAL Nº1.476 LDO 2020
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por ria
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última modificação
09/02/2021 14h49
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Legislação Municipal
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PROJETOS DE LEI 2020
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LEI MUNICIPAL nº1514
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por ria
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última modificação
29/11/2022 14h52
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1515
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por ria
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última modificação
29/11/2022 15h26
DISPOE SOBRE EXTENSÃO DE PERÍMETRO URBANO NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA MG
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1516
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por ria
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última modificação
29/11/2022 15h30
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º E PARÁGRAFO DA LEI 14342017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (defesa civil)
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Legislação Municipal
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LEIS 2022
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LEI MUNICIPAL Nº1517
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por ria
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última modificação
29/11/2022 15h32
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS 2022
