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LEI MUNICIPAL Nº 1.497
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13/04/2021 13h56
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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PROJETOS DE LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1.498
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13/04/2021 14h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DOS PRODUTORES DE CACHAÇA NO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.499
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08/07/2021 13h56
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.500
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08/07/2021 14h04
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ARQUIDIOCESE DE MARIANA, ESPECIFICAMENTE PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE VISANDO EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.502
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08/07/2021 14h09
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL - SIR- A SER IMPLANTADO PELO CODAP - CONSORCIO PUBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.503
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08/07/2021 14h11
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.504
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08/07/2021 14h13
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LEI MUNICIPAL Nº 1.505
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08/07/2021 14h15
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO ESPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.506
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22/09/2021 13h20
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG - OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.507
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22/09/2021 13h22
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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