PROJETOS DE LEI 2016
- AUTORIZA O MUNICIPIO DE RIO ESPERA A LIQUIDAR DEBITOS DE PRECATORIOS JUDICIAIS MEDIANTE ACORDOS COM SEUS CREDORES NOS TERMOS DO ART. 97DO ATO DAS DISPOSIÇOES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA E AUTORIZA TAMBEM A UTILIZAÇÃO DE DEPOSITOS JUDICIAIS
- REVOGA NO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº01, DE 2008, ANEXO II, O CARGO DE “ASSESSOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS POLITICOS” E O CARGO DE “MOTORISTA DE GABINETE”
- DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA (Rua Jose Gonçalves Pinto
- AUTORIZA O PODER EXECURIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
- FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020
- FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2017-2020
- DISPOE SOBRE A PERMUTA DE CONTRA PARTIDA RELATIVA A LEI Nº1397/2015
- DA DENOMINAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE RIO ESPERA (Rua Jose Josafa Pereira
- DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
- ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº1350/2013
- DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMINIOS URBANISTICOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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