LEIS 2023
- Projeto de Lei n° 1
- Apoio financeiro aos blocos carnavalescos no Carnaval de 2023
- Projeto de Lei n° 2
- Estabelece os feriados municipais
- Projeto de Lei n° 3
- Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos
- Projeto de Lei n° 4
- Dispõe sobre ampliação do número de vagas para o cargo de Nutricionista, altera anexos da Lei Municipal n° 1.464
- Projeto de Lei n° 5
- reajusta vencimentos do cargo de Professor
- Projeto de Lei n° 6
- Dispõe sobre criação de cargo e de função
- Projeto de Lei n° 7
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos vereadores e dá outras providências
- Projeto de Lei n° 8
- Concede revisão dos subsídios fixados pela lei municipal 1.481
- Projeto de Lei n° 9
- Autoriza a concessão de apoio para realização de eventos
- Projeto de Lei n° 10
- Altera a redação da lei Municipal 1.118/2001
- Projeto de Lei n° 11
- Altera padrão de vencimentos dos cargos que especifica, constantes do plano e cargos e carreiras e vencimentos dos servidores públicos
- Projeto de Lei n° 12
- Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar
- Projeto de Lei n° 13
- Altera padrão de vencimentos do cargo que especifica
- Projeto de Lei n° 14
- Autoriza a concessão de apoio para realização de eventos de rodeio
- Projeto de Lei n° 15
- Altera padrão de vencimentos e carga horária dos cargos que especifica
- Projeto de Lei n° 16
- Autoriza repasse de recursos a cooperativa de desenvolvimento Agropecuário
- Projeto de Lei n° 17
- Emenda modificativa ao projeto de lei 17/2021
- Projeto de Lei n° 21
- Dispõe sobre ratificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para desenvolvimento do Alto Paraopeba
- Projeto de Lei n° 22
- Autoriza a abertura de crédito adicional
- Projeto de Lei n° 24
- Denomina Via Pública
- Projeto de Lei n° 25
- Dispõe sobre a participação do município
- Projeto de Lei n° 26
- Denomina Parque de Eventos
- Projeto de Lei n° 27
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Projeto de Lei n° 30
- Dispõe sobre criação de Rua
- Projeto de Lei n° 32
- Altera redação do Art. 118 da Lei Complementar n° 04 de 29 Dezembro de 2022
- Projeto de Lei n° 33
- Proíbe a prática de nepotismo
- Projeto de Lei n° 34
- Dispõe sobre autorização do Poder legislativo de contratar plano de saúde
- Projeto de Lei n° 35
- Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
- Projeto de Lei n° 37
- Altera dispositivos da Lei n° 1419/2017
- Projeto de Lei n° 38
- Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar com repasses da união
- Projeto de Lei n° 40
- Estabelece critérios para elaboração de lista de classificação anual para escolha de turmas do magistério
- Projeto de Lei n° 41
- Estabelece critérios para elaboração de lista de classificação anual para escolha de local de trabalho de serventes escolares e lotados na secretaria Municipal de Educação
- Projeto de Lei n° 43
- Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro Magistério da Educação Básica ao piso salarial
- Projeto de Lei n° 44
- Altera o inc. I do art, 5°da Lei 1546, de 21 de Novembro de 2022
- Projeto de Lei n° 1548
- Projeto de Lei n° 1551
- Projeto de Lei n° 1562
- Dispõe] sobre as diárias para viagens dos agentes políticos dos servidores efetivos e demais servidores da Câmara
- Projeto de Lei n° 1576
- Proíbe a prática de Nepotismo no âmbito dos órgãos dos poderes executivo e legislativo
- Projeto de Lei do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Rio Espera - Mg
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Emenda Modificativa n°3
- Projeto de Lei n° 6 Emenda
- Emenda modificativa n°7
Ações do documento